Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

TJ afasta prisão de depositário de bens

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Roubo termina em estupro e abuso

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]